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O contrato de namoro e suas implicações no âmbito jurídico

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De acordo com pesquisa Estatísticas do Registro Civildivulgada em novembro de pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGEo Brasil registrou ,1 mil divórcios emante ,5 mil registros em Conversamos com um advogado especializado em direitos matrimoniais para entender as variações de cada caso. Pela lei sim! Uns consideram que as novas regras para divórcio favoreceu este aumento nas separações, deixando os relacionamentos mais rasos. Com EI 66, dea regra de um ou dois anos desaparecem.

Está mais fácil separar?

O presente artigo tem por objeto o contrato de namoro, com a função de se discutir sua validade, benefício como se seria apto a produzir efeitos no mundo jurídico, buscando esplendor jurídico no Direito Civil Contratual e no Direito de Família. Neste próprio contexto jurídico, Euclides de Oliveira leciona que o namoro é tido quanto uma escalada do afeto, ou seja, um crescente processo de convivência que pode encaminhar a uma futura parentela, vejamos:. Nas palavras da autora:. As uniões que surgiam além dos laços matrimoniais eram chamadas de concubinato. Leste termo, apesar de técnico-jurídico, indica uma forma de vida ou um governo carregado de preconceitos, uma vez que, devido à carga negativa associada ao termo, é ofensivo nomear uma mulher de concubina, traduzindo-se em um julgamento de sua conduta moral e sexual. Assumem conjuntamente obrigações, deveres, com consequências pessoais e patrimoniais.

Sabia que namorar por cinco anos não significa que o casal vive uma união estável?

O casamento é um contrato celebrado entre duas pessoas que querem constituir parentela e partilhar a vida. Este contrato define direitos e deveres para ambas as pessoas e altera o seu estado civil, tornando-as casadas. O casório só acaba por divórcio ou por morte de uma das pessoas. O casamento é um contrato através do qual duas pessoas afirmam perante as outras pessoas a sua vontade de iniciarem uma vida em comum, formando uma família. Existe um processo durante o qual a conservatória verifica se existem impedimentos a que as duas pessoas se casem.

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Casamento e união estável

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